Novas tecnologias oferecem informatização, agilidade e desburocratização no Judiciário brasileiro.
Tramita no Senado o PLS 176/18 que permite o envio de intimações por meios eletrônicos, projeto recentemente aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados que permite a utilização do aplicativo de mensagem WhatsApp. O projeto ainda aguarda parecer do relator da CCJ do Senado, senador Ricardo Ferraço.
O uso do WhatsApp para intimações foi elaborado pelo juiz Gabriel Consigliero Lessa em conjunto OAB considerando que, somente no Brasil o software possui cerca 120 milhões de usuários e a somatória mundial chegou a 1,2 bilhão, de acordo com dados publicados pela própria empresa em 2017. Em 2015, o PLS foi até homenageado no Prêmio Innovare, que divulga práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
Com o mesmo intuito, a CCJ da Câmara dos Deputados já aprovou a proposta que autoriza o envio de petições judiciais ao órgão judicial utilizando o correio eletrônico, e-mail. O Projeto de Lei nº 8578/17, a menos que haja recurso para a votação no Plenário da Câmara, deverá ser enviado em breve (oremos!) ao Senado.
Sufoco no Judiciário
Mesmo com a política de incentivo à virtualização dos processos judiciais do CNJ que há alguns anos vêm obtendo bons resultados, o percentual de processos autuados eletronicamente, por exemplo, passou de 56,4% em 2015 para 70,1% em 2016, isto significa que apenas 29,9% dos casos novos ingressaram em forma de papel. O percentual de processos eletrônicos no 1º grau (73,3%) é maior que no 2º grau (48,3%), mas ambos estão crescendo.
Entretanto, todo esse esforço ainda não foi suficiente para desatolar o Judiciário, a 13ª edição do Relatório Justiça em Números (2017) levantou números avassaladores e uma série histórica da taxa de congestionamento em processos infinitos, (veja gráfico publicado pelo CNJ ). Somente em 2016, ingressaram na justiça 29,4 milhões de processos - o que representa uma média de 14,3 processos a cada 100 habitantes. A taxa estagnada permanece em altos patamares e quase sem variação em relação ao ano de 2015, tendo atingido o percentual de 73,0% em 2016.
Hello!
Desde a aprovação dessas ferramentas muitas questões sobre a seguridade jurisdicional e tecnologia empregada foram pontuadas, com razão. Especialistas explicam que, para que a tecnologia seja célere e efetiva (sem tiro no pé), é preciso que haja amplos investimentos: sistema administrativo e operacional, inserção de plataformas regulamentadas e licenciadas, armazenamento seguro de dados, gestão de riscos e incidentes de segurança da informação, controle de acesso à informação e, claro, treinamento de pessoal.
Apesar de toda essa informatização ser acoplada a diversos aparatos tecnológicos, o projeto é praticável e funcional. Amostra disso é o contemporâneo trabalho já realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que alavancou e está otimizando tudo, como podemos observar na foto publicada pelo TJRP/IRWL, e até já adquiriu (19.07) um software e uma solução de Business Intelligence (BI) que irá auxiliar no processo de gestão e desempenho do órgão.
Sem dúvida o Brasil reúne todas as condições para seguir evoluindo no que tange às soluções tecnológicas, entretanto, mesmo com fortes evidências de sua funcionalidade, desde que aplicado corretamente, ainda existe um legado preguiçoso e resistente no Poder Judiciário que atravanca e dificulta a aceleração inovadora do País. Comprova-se com isto que, entre os 91 tribunais brasileiros, dentre Superiores de Justiça Comum e Justiça Especializada, poucos ou apenas 1 tenha realmente emplacado neste último ano.
Em 2011 o então desembargador da Bahia, Antonio Pessoa Cardoso, já pontuava, "na área estadual, poucos Tribunais enquadraram-se no sistema eletrônico, como, por exemplo, através do peticionamento eletrônico. Em alguns estados há experiências desta ou daquela vara ou câmara, mas a adesão dos juízes, dos desembargadores e dos advogados se processa muita lentamente". E pelo visto será paulatina mesmo!
Não se pode afirmar que toda essa informatização findará com todos os males mas, facilitará o acesso ao setor, diminuirá essa imensidão de custos, abreviará processos de modo que desburocratiza a norma, reduzirá papeladas (#prayfortree), reformulará a gestão dos recursos humanos empregados e, por fim, abrirá um novo, amplo e efetivo modelo de
Justiça.#ándale
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